Imperatrix Mídia

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A Argentina encontra-se no epicentro de uma luta histórica no horizonte político da América Latina. Em 2009 foi amplamente debatida e aprovada pelo Congresso argentino uma lei que visa democratizar os meios de comunicação. Elogiada pelo relator especial para a Liberdade de Expressão da ONU e pela relatoria especial para a Liberdade da OEA, a lei enfrenta grande resistência da mídia monopolista da Argentina e da América Latina.

O Grupo Clarín, maior conglomerado de multimídia da Argentina, tenta construir alianças para evitar a aplicação da lei que limita a concentração de grupos econômicos na mídia, apresentando a questão como uma agressão a fundamentos da democracia.

Em editorial de 07/12/2012, o jornal O Globo manifesta sua opinião sobre a questão: “O choque institucional tem como pano de fundo a ameaça à liberdade de imprensa e de expressão representada pela Lei de Meios”. E mais adiante ressalta: “A prática kirchnerista mostra que ela é um instrumento para enfraquecer os grupos de comunicação independentes”.

Empresários da grande mídia no Brasil, por meio de distintas plataformas de informação, defendem seus interesses privados usando a velha retórica de cerceamento da liberdade de expressão e tomam para si a autoridade de opinião pública. O que eles escondem é que os donos do Clarín podem ser julgados pela lei argentina por violação de direitos humanos — sob o argumento de que eles colaboraram com os ditadores do regime militar. Enfrentam também a acusação de terem sequestrado e criado como se fossem seus filhos dois supostos descendentes de vítimas da ditadura. O grupo também é acusado da compra ilegal, com o aval da ditadura militar, da Papel Prensa AS, empresa que detém o monopólio da produção de papel para impressão de jornais.

Em outubro deste ano, na Assembleia da SIP, o poderoso patronato da mídia latino-americana, o donatário do Grupo Estado, Julio Mesquita, disse que “O fenômeno do ressurgimento de países com regimes totalitários como acontecia na década de 1970, cito Venezuela, Equador, Bolívia, Nicarágua e Argentina. Todos eles adotam o princípio de censurar a imprensa e prejudicar o jornalismo livre”.

Julio Mesquita chama países democraticamente consolidados e com eleições diretas para presidente de “regimes totalitários”, comparando-os aos regimes militares do Cone Sul. No dia 3 de abril de 1964 seu jornal, o Estadão, estampou a seguinte manchete por ocasião do golpe militar no Brasil: “Democratas dominam toda a Nação”. Esse é apenas um exemplo do exercício de manipulação da informação a serviço de interesses privados de monopólios sediciosos.

Outros exemplos poderiam jogar luz à farsa de defensores da democracia e da liberdade de expressão. E do propalado jornalismo independente por parte dos empresários midiáticos no Brasil.

O Grupo Folha de São Paulo é acusado de ter colaborado com a ditadura militar, emprestando veículos para que agentes do DOI/CODI, órgão de repressão da ditadura, fizessem campana e prendessem pessoais contrárias ao regime. Segundo presos políticos, caminhonetes com os logotipos da Folha da Tarde e da Folha de São Paulo estacionaram várias vezes no pátio interno do DOI/CODI de São Paulo.

Em 17 de fevereiro de 2009, num editorial criticando o governo de Hugo Chávez na Venezuela, o jornal se referiu à ditadura militar brasileira como uma “ditabranda”. No dia 7 de março, houve em frente à sede da Folha, na região central de São Paulo, um protesto organizado por familiares de vítimas da ditadura contra o uso do termo “ditabranda” no editorial.

No dia 5 de abril de 2009, o mesmo jornal publica uma falsa ficha criminal de Dilma Rousseff, alegando tê-la obtido junto ao arquivo do DOPS. Perícias técnicas comprovaram a fraude, o jornal admitiu, então, não ter recebido a ficha da parte do DOPS, mas via e-mail, declarando, pois, simplesmente, que a autenticidade da ficha “não podia ser confirmada, mas tampouco podia ser descartada”.. A ficha estava disponível no site ultradireitista Ternuma.

As Organizações Globo deram apoio irrestrito ao Golpe Militar de 1964 contra o governo democrático de João Goulart e à Ditadura Militar que perdurou 21 anos, além de envolvimento no Caso Proconsult, uma tentativa de fraude nas eleições para governador no RJ em 1982. A manipulação do último debate nas eleições para presidente de 1989 foi confessada por José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, então presidente de operações da emissora, em sua autobiografia. A edição manipulada do debate no Jornal Nacional tornou-se um dos maiores golpes contra a democracia e a livre escolha dos brasileiros nos tempos pós-ditadura militar. No dia 25 de janeiro de 1984, o Jornal Nacional exibiu o primeiro grande comício das Diretas Já, em São Paulo, como se fosse a comemoração do aniversario da cidade. A emissora recebeu um cipoal de críticas, porém alegou ter sido apenas uma falha técnica.

Em editorial publicado pelo jornal O Globo, em 7 de outubro de 1984, Roberto Marinho escreveu: “Participamos da Revolução de 1964 identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada. Prosseguimos apoiando o movimento vitorioso desde os primeiros momentos de correção de rumos até o atual processo de abertura, que se deverá consolidar com a posse do novo presidente.”

A revista Veja é acusada de envolvimento com o crime organizado e de agir a mando do contraventor Carlinhos Cachoeira.  Operação da Policia Federal descobriu várias ligações telefônicas entre o diretor da sucursal da revista em Brasília e o contraventor.

A partir dos casos citados acima caem por terra os argumentos dos monopólios da grande mídia de que agem em defesa da democracia, da liberdade de expressão e da imprensa independente.

A regulamentação dos meios de comunicação não representa restrições à liberdade de expressão como a imprensa brasileira tenta impor à opinião publica. Grandes democracias consolidadas (EUA, França, Inglaterra, Portugal, Alemanha) possuem mecanismos democráticos de regulamentação da mídia. Em nenhum desses países ela é considerada um cerceamento à liberdade de expressão.

O objetivo da regulamentação é democratizar a mídia e dar voz a setores da sociedade emudecidos pela força de oligopólios midiáticos. O modelo de concessão de radio e televisão no Brasil não promove a diversidade, não garante o pluralismo e mantém a liberdade de expressão restrita aos donos dos monopólios de comunicação.

Sem mecanismos democráticos de regulamentação, a comunicação produz o cenário que conhecemos bem no Brasil: concentração de poder nas mãos de poucas famílias donas dos meios de comunicação e ausência de pluralidade e diversidade. A democratização da informação é fundamental para a construção de uma nova sociedade. Neste novo panorama de revolução tecnológica em que vivemos nosso país não pode continuar refém de poucos e velhos grupos econômicos. Precisamos de uma nova lei para garantir o direito que todos os brasileiros temos de nos expressar.

O monopólio da informação é a forma extrema de censura.

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