A seleção e as presilhas do mal

 

 

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Remoções forçadas , indenizações injustas, falta de transparência e participação popular, desrespeito às leis trabalhistas, legislação de exceção, elitização do espaço urbano, repressão a ambulantes, maquiagem de favelas, truculência policial, remapeamento imobiliário, superfaturamento, indícios de corrupção, leis de segurança, leis de isenção fiscal, leis de restrição territorial, leis de potencial construtivo, lei antiterrorismo, apoio do arbítrio das polícias estaduais, federalização da repressão às manifestações…

Para fechar o pacote de maldades, o Ministério da Defesa editou portaria que regula o uso da milicada nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) – famigerado termo que especifica situações em que as Forças Armadas podem atuar como a truculenta poliçada nas manifestações contra a Copa. Esse novo Ato Institucional incluiu os “movimentos ou organizações” na lista de “forças oponentes”, ao lado de “organizações criminosas, quadrilhas de traficantes de drogas, contrabandistas de armas e grupos armados”.
Quase todos celebraremos a seleção, evidentemente. Mas poderia ser totalmente diferente.

Poderíamos analisar os fatos citados acima como o legado que permanece de mais perverso da ditadura no país hoje. Por outro lado temos  também um caráter de resistência à lógica de negação difundida por aqueles que buscam hoje ocultar o passado recente, seja ao abrandar, amenizar ou simplesmente esquecer este período da história brasileira.

A palavra que melhor descreve esta herança indesejada é “violência” – medida não pela contagem de mortos deixados pela ditadura militar, mas por meio das marcas encravadas no presente. Neste sentido, podemos dizer com toda a segurança: a ditadura brasileira foi a mais violenta que o ciclo negro latino-americano conheceu. Quando estudos demonstram que, ao contrário do que aconteceu em outros países da América Latina, as práticas de tortura em prisões brasileiras aumentaram em relação aos casos de tortura na ditadura militar; quando vemos o Brasil como o único país sul-americano onde torturadores nunca foram julgados, onde não houve justiça de transição, onde o Exército não fez um mea culpa de seus pendores golpistas; quando ouvimos sistematicamente oficiais na ativa e na reserva fazerem elogios inacreditáveis à ditadura militar; quando lembramos que 29 anos depois do fim da ditadura convivemos com o ocultamento de cadáveres daqueles que morreram nas mãos das Forças Armadas; então começamos a ver, de maneira um pouco mais clara, o que significa exatamente ‘violência’.”

Enquanto nossa Comissão da Verdade descobre novas atrocidades que a milicada impune cometeu, quatro integrantes do exército argentino foram condenados à prisão perpétua por crimes cometidos durante a época do mata e esfola de lá. Desde 2007, um total de 427 réus – a maioria milicos – foram condenados por violações dos direitos humanos durante o regime militar, segundo a Procuradoria de Crimes Contra a Humanidade da Argentina. Nossa velhacaria oficialesca que prendeu, torturou e assassinou continua jogando biriba no Clube Militar.
E o Congresso do Auriverde Pendão faz teatro com a devolução simbólica do mandato de Jango.

O Estado Democrático de Direito ― com balas de borracha no asfalto, fuzilaria na favela e prisões arbitrárias ― está sempre nos lembrando que ele também se funda  na violência; reserva, porém, ao dominado uma esquina de resistência dentro da Ordem. Os xerifes federais, estaduais e municipais não são contra manifestantes e favelados. São contra a sua “violência”. Os que se manifestam fora daquela esquina de resistência são violentos. Eis que muitos protestos e favelas saíram do roteiro. Ocuparam esquinas proibidas. Daí surge o Estado de Direito para refrescar nossa memória.

Dados  provenientes do Setor de Inteligência e da Corregedoria da Polícia Militar reforçam as presilhas  deste legado maldito. Policiais militares mataram 10.152 pessoas no estado de São Paulo nos últimos 19 anos (julho de 1995 a abril 2014)

Entre 2008 e 2012, a PM paulista matou 9,5 vezes mais do que todas as polícias dos Estados Unidos juntas durante o trabalho de policiamento.

Protestos contra os arbítrios da Copa são reprimidos antes mesmo de iniciarem. Pessoas são revistadas de modo aleatório, a justiça declara ilegal qualquer greve sem antes haver negociação, trabalhadores em greve sofrem assédio moral e ameaças de demissão. Outros são realmente demitidos.

A palavra que melhor descreve esta herança indesejada ainda é “violência” – medida  pela contagem de injustiças.

Celebremos a seleção.

 

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