Que pena. De morte.

forca A execução de um criminoso brasileiro na Indonésia ocupou boa parte do noticiário da imprensa nesta semana. Clemência, perdão. Somos uma pátria que dá a outra face, não matem um de nós. Consternarda e indignada, uma nação silenciou em luto por um de seus (degenerados) filhos. Nada de humanitarismo ou solidariedade humana genuína: apenas empatia. Era um brasileiro e isso nos incomoda.

Não fomos tão solidários com relação aos dois mil mortos nigerianos – perdoem-me a demagogia na comparação -, pois a empatia não é o forte dos rincões da África. Em especial em um país extremamente racista (ainda que negue) como é o Brasil.

Reclama-se da pena de morte indonésia, quando, em nossas terras, ela é praticada sem acompanhamento judicial, por representantes fardados do estado nas periferias e favelas. Via de regra, as vítimas são negras, pobres e não qualificadas para o sentimento da empatia.

O problema é que a discussão sobre a condenação do traficante brasileiro em terras estrangeiras dá margem para que todos os discursos oportunistas surjam com uma força irrefutável de infalibilidade.

De um lado, a galera da truculência enxerga no caso uma lição ao Brasil: lá bandido bom é bandido morto, sem perdão ou discussão. Diferente da impunidade e da permissividade nacional. Soa como uma panaceia resolvedora da violência. Os índices de criminalidade da Indonésia são superiores, por exemplo, aos do Uruguai, onde não há pena capital em caso algum. Ledo engano achar que a pena de morte resolve o problema da violência.

A pena de morte, como qualquer outra punição não previne a ocorrência do crime. Afinal, o brasileiro que entrou na Indonésia com drogas não previu que iria ser preso e condenado. Pensaria duas vezes? Claro que não! Nenhum bandido quando planeja seu crime pensa que vai dar errado, ora. “Vamos esconder a droga, vamos ser pegos na alfândega, seremos julgados e condenados”. Evidentemente não é assim que funciona.

De outro, a vitimização do criminoso. Sejamos conscientes: o brasileiro que foi preso com treze quilos de cocaína escondido em sua asa delta não era o exemplo de cidadão em que parece ter se transformado nesta última semana. De certa forma, arriscou-se na tarefa criminosa do tráfico internacional de drogas, foi preso e condenado, assim como tantos outros brasileiros mundo a fora. Seu erro maior parece ter escolhido um país cujas leis possibilitam a pena capital para a punição nesses casos.

O que não falta, entretanto são críticas ao governo brasileiro. Ora, o Itamaraty e a presidência agiram da forma como se espera na situação. A “empatia” com cidadãos brasileiros é obrigação do Estado. Pedir a clemência para penas que não existam no país não é um erro diplomático. A Holanda fez os mesmos pedidos e condenou a execução da pena da mesma forma que o Brasil.

O que pesa é, sem dúvida, a questão política. A Indonésia é uma democracia jovem – até mesmo improvável – no Sudeste Asiático. Durante muito tempo, em seu regime fechado, ocupou cruelmente as terras do Timor Leste. Por empatia lusófona – Timor foi colônia portuguesa – apoiamos sua independência, financeira, técnica e belicamente. Enviamos tropas tupiniquins para consolidar a independência do Timor da Indonésia.

A ditadura acabou por lá e seu atual presidente tem história parecida com a de Lula. Falando às massas não parece querer contrariá-las. Sua população apoia quase que unanimemente a pena de morte. Muitos vão atentar para o fato de que a Indonésia é o maior país muçulmano no mundo e a pena de morte seria uma das formas de o Estado adotar legalmente alguns princípios da Charia, a tão falada “lei islâmica”. No horizonte, devido à empatia europeia, a islamofobia tende a crescer.

Não que a mistura de religião com o estado seja defensável. Grande parte dos países “islâmicos” possuem leis, regras e costumes que são condenáveis não pela cultura ocidental, mas por qualquer pensamento que tenha o valor humano como princípio. Discriminação e mutilação de mulheres, apedrejamentos, perseguição e inúmeras violação aos direitos humanos fundamentais, condenam a estrutura de poder dessas nações.

Noticiado como “hipocrisia”, a mesma Indonésia pede clemência à Arábia Saudita por conta de uma assassina compatriota. Para a interpretação superficial, são apenas duas pessoas, criminosas, em situação idêntica. A imprensa erra ao vender essa versão. A Arábia tem traços culturais  e religiosos de identidade com a Indonésia, isso explica o pedido de clemência e a possível resposta positiva árabe.

O Brasil, assim como outras nações, mantém seus acordos de extradição e cumpre-os ao vento de sua política internacional. Já tivemos pedidos negados para que brasileiros respondessem por seus crimes aqui, assim como já negamos entregar estrangeiros a suas pátrias. Ronald Biggs e Cesare Batista são dois bons exemplos. Os Estados Unidos não entregaram os pilotos do Legacy no caso do acidente do avião da Gol às autoridades brasileiras.

Independentemente de culpa ou não nos casos, as relações internacionais são assim, mais um jogo político que uma preocupação verdadeira com a dignidade humana. Proteger seus “cidadãos” e fazer algo por eles – ainda que por puro “jogo de cena” – rende dividendos internos de popularidade. Empatia no jogo político.  Mas, como costuma ocorrer no jogo político, os palcos armados servem a diversos discursos de ocasião. Cada um deles com mil outras intenções ocultas. Não permitir que neles seja executado também o senso crítico: eis a chave da liberdade.

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Categorias: Política, Sociedade | 1 Comentário

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Uma opinião sobre “Que pena. De morte.

  1. Republicou isso em bule13verdee comentado:
    NÃO MATEM UM DE NÓS!

    Silenciamos indgnados, em luto por um de nossos irmãos degenerados.

    Nada de humanitarismo ou solidariedade humana genuína: Era um brasileiro e isso nos incomoda.

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