Menos “maioridade” e mais queda da Bastilha, por favor

Só na CCJ, 60% dos apoiadores da redução da maioridade são uns bandidos investigados pela justiça

Só na CCJ, 60% dos apoiadores da redução da maioridade são uns bandidos investigados pela justiça

Vou começar este texto com um pouco de blá blá blá jurídico e vou guardar o melhor para o final.

As discussões acerca da redução da maioridade penal só são indicativas de uma coisa: estamos no fundo do poço mesmo. A aprovação do projeto de emenda na Comissão de Constituição e Justiça é apenas o primeiro passo até a Constituição vir a ser de fato emendada (é o processo legislativo mais árduo, ainda faltam votações em dois turnos na Câmara e no Senado para a PEC ser ordenada), mas tendo em vista o conservadorismo do Congresso Nacional, a perspectiva da realização de um dos sonhos eróticos do Amaral Neto não parece assim tão distante.

A discussão na CCJ era a de se a emenda feria uma das cláusulas pétreas (as que não podem ser mudadas por emenda), ou não. Venceu o entendimento de que não, baseado, entre outros argumentos, no de que “o interesse da coletividade se impõe sobre o interesse individual”. Só é pena que não haja nenhuma boa razão para acreditar que essa redução irá trazer qualquer benefício que seja para a coletividade, mas os prejuízos individuais, esses sim, estão garantidos.

Uma vez vencida essa etapa, a PEC foi encaminhado para a Câmara, e é aí que os problemas vão começar. O presidente da Câmara, o Eduardo Cunha, é um defensor declarado do projeto, e ele, do alto da sua legitimidade de larápio do Petrolão, já declarou que fará o possível para aprovar a emenda que tornará crianças de 16 anos candidatas a uma vaga nas instalações do nosso sistema prisional (deve ser porque ele já passou dessa idade). E não para por aí. Quando Lula foi deputado constituinte (a única passagem de Lula pelo poder legislativo), ficou famosa a sua declaração de que o Congresso era constituído por 300 picaretas com anel de doutor. Não podia estar mais certo e de lá para cá, o cenário pouco mudou. Um levantamento recente mostrou que bem mais do que a metade dos nossos “representantes” tem algum tipo de pendência na justiça (a maioria por improbidade).

E, em termos objetivos, todo esse barulho, de fato, é por nada. Entre os Estados que em tempos recentes aderiram à redução da maioridade, não há evidências para demonstrar uma relação positiva entre redução da maioridade e queda na criminalidade convincentes o suficiente para despertar entusiasmo pelo projeto.

Mas nada disso importa muito. O que está em jogo aqui é o que já está sendo chamado por juristas de respeito de “populismo penal”. É o mesmo do jogo do pessoal da defesa da pena de morte, como o finado e nada saudoso Amaral Neto: eles defendiam uma proposta que sabiam ser inconstitucional, mas estavam jogando para as suas respectivas plateias, que são o pior que a humanidade tem a oferecer – o “cidadão de bem”, aquele macho, adulto, branco, proprietário e pater familias, para quem “bandido bom é bandido morto” e direitos humanos são “uma viadagem” (melhor eu parar por aqui, senão vou acabar sendo acusado de “heterofobia” de novo – não que eu me preocupe com isso, apenas já está chato e repetitivo).

No entanto, é notório que essas pessoas têm uma visão muito específica do que seja um “bandido”. Quando eles pedem ou aprovam uma execução pela polícia, por exemplo, eles têm em mente um negro, um pobre ou um favelado. Vai de mesmo quanto à redução da maioridade: eles imaginam provavelmente um “pivete”, ou coisa que o valha, sendo conduzido algemado do camburão direto para Bangu I. Ninguém pensa em mandar a polícia matar, digamos, o Eike Batista, por especulação na bolsa de valores. Ou o Aécio Neves por tráfico de drogas (o documentário que investiga essa história, que havia sido proibido, voltou a circular – dou o link no fim). Ou então a Graça Foster, para agradar o pessoal da histeria. Ou então, digamos, o Renan Calheiros, para agradar a todos, já que desse, eu acho, ninguém gosta.

De qualquer forma, esta discussão está mal direcionada desde os seus fundamentos. Afinal de contas, que legitimidade tem um Estado, no qual a polícia mata pobre todo dia, no qual as pessoas têm um acesso para lá de restrito à educação, à saúde, ao respeito e à dignidade, onde as elites são rapaces e os seus representantes estão entre os mais picaretas do mundo, para prender quem quer que seja? E quem definirá essas prisões, no fim das contas, será o poder judiciário, o mesmo libertou Thor batista (por assassinato) e manteve preso Rafael Braga (pelo crime de portar desinfetante).

Está na hora de tirar os barretes frígios do armário.

Observação final: para unir a injuria à ofensa, as justificativas do projeto foram construídas em bases claramente religiosas, com um trecho da PEC citando trechos da bíblia. Tem um tal de Ezequiel que parece que gostava e aprovava a redução da maioridade. Seja como for, há uma regra de retórica moderna que diz que se você precisar apelar para Hitler para vencer um argumento, você já perdeu esse argumento. O mesmo deveria valer para citações da bíblia, vocês não acham?

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-helicoca-volta-ao-youtube-e-estamos-mais-perto-de-descobrir-quem-pediu-a-censura/

Anúncios
Categorias: Sociedade | Deixe um comentário

Navegação de Posts

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Blog no WordPress.com.

%d blogueiros gostam disto: