Bandido bom é bandido morto

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A violência cresce nas grandes cidades. Os homicídios e latrocínios povoam as manchetes dos jornais e são a essência da pauta de programas sensacionalistas no rádio e na tevê. A população, devidamente alarmada, exige resposta. Exige vingança. Algum sangue deve pagar por outro sangue.

Que familiares e amigos de vítimas de crimes violentos expressem sua comoção em forma de retaliação é absolutamente compreensível. Mas o Estado não pode jamais impregnar-se de sentimentos.

Essa maneira passional de encarar a violência vende jornais e dá pontos de audiência. Assim, cria-se a cultura da bestialidade, tornamos a sociedade mais cruel e convivemos com suas consequências. A principal delas é que essa selvageria coletiva expressa-se em todos os seus segmentos e fornece os motivos para, por exemplo, a polícia proceder com violência.

E é nesse contexto que surge a proposta de diminuição da idade penal. Poderia aqui desfiar um rosário de razões contra a medida, desde a comparação com outras partes do mundo em que foi adotada medida semelhante – onde não houve decréscimo da violência – até as estatísticas de que menos de 1% dos crimes são cometidos por jovens entre 16 e 18 anos e, quando considerados somente os homicídios e tentativas de homicídio, a participação desses jovens corresponde a apenas 0,5%.

Entretanto, sou contra a medida por um motivo bem mais pragmático. Não gosto de soluções que não funcionam. Se a cadeia fosse um remédio contra a violência, não deveria haver maiores de idade cometendo crimes. E eles cometem 99% dos crimes e, quando presos, reincidem 70% das vezes.

Não há mais espaço nas penitenciárias, já somos o terceiro país que mais prende pessoas. Mais de setecentos mil presos. Isso tornou nossas cidades mais seguras? Nem um pouco. E colocar mais alguns milhares de jovens lá dentro não trará resultados diferentes do que aqueles que temos agora.

Ainda que ciente disso, há quem pergunte: “se pode votar por que não pode ir preso? Já sabe bem o que faz.” Nessa lógica, por que não o menor de dezesseis poder também dirigir ou consumir bebida alcoólica? A confusão entre maioridade civil e penal não podem justificar uma a outra, pois as responsabilidades são distintas. Votar é uma obrigação para todos e é regime especial para jovens entre 16 e 18. No âmbito penal, ocorre já o mesmo, com penalizações especiais. Mas isso não aplaca a ira dos súditos sanguinários da deusa vingança.

Nosso sistema educacional prevê nove anos de Ensino Fundamental mais três de Ensino Médio, estabelecendo o total de doze anos para o Ensino Básico. Ou seja, entra-se aos seis na escola, tem-se sua formação completa aos dezoito. Não é uma idade mágica, senão uma coerência com a proposta de educação que se tem (e à qual se dá pouca atenção).

Que se danem as razões, não é mesmo? Dependendo da cor e da classe não são mais crianças. É isso que em verdade se esconde por detrás do discurso da diminuição da maioridade penal. Será que os filhos brancos de dezesseis responderão por estupro de vulnerável quando do namorico com a novinha de catorze? Pegou o carro do pai escondido? Furto. Brigou na boate? Lesão corporal. Cadeia neles? Não, aí serão só garotos…

Diminuir a maioridade serve para legitimar a violência policial, que distribui tiros nas comunidades, persegue aquele já nasceu para ser bandido, independentemente de ser ou não. O traficante – criminoso que só existe na favela (nos outros lugares é “fornecedor” ou outros eufemismos) – recruta os jovens de dezesseis para o crime. Agora vai parar de fazer isso por quê? Por causa da lei? Não vai lhe passar a ideia de recrutar os de catorze, de doze ou menos que, por muitas vezes, já fazem parte do submundo por conta de um abandono total do Estado naquelas comunidades?

Quando morre uma criança de dez anos na favela, os puritanos defensores das “famílias de bens” surgem nas redes sociais com a covardia de inventar versões e publicar fotos de uma criança armada para justificar o assassinato por parte da polícia. Nojento. Primeiro porque a criança era outra e isso só mostra a desonestidade de quem clama pela violência, porque ganha com ela, porque é mais bandido que todos os outros.

A segunda coisa é ainda mais perversa: ainda que fosse o menino, ele deveria ser baleado na cabeça por um policial? Quer dizer que se monta um sistema judiciário – com altos salários, defendidos por uma questão de meritocracia por esta mesma classe média – complexo, com inúmeros procedimentos para simplesmente trocar tudo o que se construiu por julgamento, sentença e execução imediatos feitos por um boçal de farda?

Repercute-se a morte do filho do governador de São Paulo em um acidente na mídia de forma bastante ampla. As reações comparativas com a morte do garoto Eduardo, que não ganhou o mesmo espaço na mídia foram imediatas. Não há importância maior em uma morte, qualquer que ela seja. E também não há comparação possível entre elas: um tiro de fuzil na cabeça não é uma fatalidade, não é um acidente. Assim, uma das mortes se lamenta. A outra cria o dever de buscar responsáveis e deveria fazer cair do chefe da polícia ao governador do estado. Por isso são incomparáveis.

Claro que não é assim. Morreu? Bandido bom era bandido morto. Se não era bandido? Azar. Fazia o que no lugar errado? E com a cor errada? Boa coisa não era. Ou não seria. Não importa a idade, as leis são caminhos para legitimar-se uma pena capital que já é aplicada.

Bandido bom é bandido morto. Que sejam coerentes nesta páscoa e não louvem o bandido que ficou junto dos pobres, atacou os ricos e quebrou o comércio. Alguém que foi julgado com foro privilegiado – direto pelo governador – e que teve recurso popular negado – preferiram Barrabás. Pelas leis foi culpado e condenado. Como tantos outros meninos que não tiveram direito a um julgamento.

E vivam com a hipocrisia da imagem do mártir na cruz, um retrato perfeito da ideia que defendem: bandido bom é bandido morto.

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Categorias: Sociedade | 2 Comentários

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2 opiniões sobre “Bandido bom é bandido morto

  1. Perfeito! Acabei de formar minha opinião quanto a maioridade penal. Obrigada!!!

  2. Deivison souza

    Uma bosta seu ponto de vista 😉

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