Dia das Mães de Maio

atira

2006. Às vésperas do Dia das Mães, tem início um final de semana de guerra urbana sem precedentes na  história brasileira, mais precisamente em São Paulo capital.

A facção criminosa PCC seria responsável pela rebelião nos presídios do estado como retaliação à transferência de 765 presos, entre eles as principais lideranças da facção, para a penitenciária 2 de Presidente Venceslau, segundo versão oficial dos altos dirigentes da Segurança Pública.

Dos ataques assumidos pela facção, aos quais foi dedicado destaque na imprensa em rede nacional, resultaram 46 mortos e 78 feridos – todos representantes do braço armado do Estado. Eram policiais civis, militares, guardas municipais, até bombeiros. Ao todo, foram 280 ataques, que incluíram também depredação de agências bancárias e queimas de ônibus.

A história sangrenta que parecia terminar aqui apresenta, no entanto, acontecimentos que antecedem e que sucedem a narrativa dos três dias de terror, alargando o enquadramento reflexivo.

Entre 12 e 21/05/2006, 437 corpos de civis deram entrada no IML de São Paulo. Repito: 437 corpos de civis, dentre os quais 400 jovens pardos ou negros e pobres. A maior matança de jovens de que se tem notícia no Brasil.

Por temer incorreções nos laudos, que poderiam ocasionar distorções nos processos investigativos, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM/SP) acompanhou de perto todo o trabalho desenvolvido. De acordo com informações do Dr. Henrique Carlos Gonçalves (CRM/SP), os laudos periciais registraram que em 90% dos casos os tiros atingiram a região da cabeça e do tórax.

Em resposta ao documentário São Paulo sob Ataque, que apresentava na sua maior parte uma visão extremamente maniqueísta entre os mocinhos (policiais) e os vilões (integrantes de facção), surge em 2011 o relatório São Paulo sob Achaque: Corrupção, Crime Organizado e Violência Institucional em Maio de 2006 – uma iniciativa de pesquisadores da Justiça Global e da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard.

Nele, em busca de esclarecimentos sobre a resposta e a responsabilidade do Estado, são documentados 122 casos de homicídio, em que há indícios da participação de agentes públicos. Os estudos pautaram-se em entrevistas com autoridades e testemunhas, análise de dados oficiais e peças de inquéritos policiais e autos processuais, visitas a centros de detenção e extrapolam o mero maniqueísmo para apontar a existência de crime organizado tanto dentro como fora da esfera estatal. Aponta, assim, a corrupção sistêmica como o maior dos fatores desencadeantes dos problemas de segurança pública. Quando representantes da segurança pública organizados encobrem as ações das facções criminosas como forma de obtenção de recursos, a proteção a elas surge acompanhada da extorsão, principalmente, mediante sequestro de familiares. São as organizações corruptas infiltradas na segurança pública que matam os jovens da periferia e, indiretamente, também apertam o gatilho contra os próprios colegas de farda.

Débora Maria da Silva, mãe de um dos jovens assassinados Edson Rogério da Silva, foi figura importantíssima para que as atrocidades cometidas não caíssem no esquecimento, tendo fundado junto a outras mães que partilhavam do mesmo sofrimento o movimento Mães de Maio. Na luta por justiça, o abaixo-assinado contra o fim do registro de auto de resistência configurou-se em 2012 como marco na articulação de forças entre movimentos sociais e coletivos formados por familiares de vítimas de violência do Estado.

A notícia mais recente que se tem a respeito de tudo isso é que, após apelações a todas as instâncias brasileiras para apuração dos crimes cometidos, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo recorreu a um órgão internacional, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O documento apresentado aponta a participação de policiais em serviço e grupos de extermínio (não que sejam necessariamente excludentes entre si) como os responsáveis pelos assassinatos de centenas de pessoas em todo o Estado.

Após análise da documentação, a Comissão da OEA, sediada em Washington (EUA), deve enviar denúncia ao Itamaraty e muito provavelmente determinar que o Brasil cumpra medidas para solucionar o problema.

Não se sabe o que se pode esperar de um Estado que sequer esforça-se em punir os torturadores da época da ditadura civil-militar. Muito mais do que resquícios da violência, da impunidade e da corrupção continuam presentes na vida de quem habita a periferia. Democracia de papel.

A despeito de toda a negligência investigativa das autoridades, o movimento Mães de Maio foi condecorado em 2011 com o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos; em 2013, com a Medalha Chico Mendes de Resistência e com o Prêmio de Direitos Humanos, a mais alta condecoração concedida pelo governo brasileiro.

Mães da Praça de Maio são aquelas que se reúnem em Buenos Aires, exigindo notícias de seus filhos, sequestrados por militares durante a ditadura na Argentina.  (1976-1983). Mães de Acari são aquelas que, há quase 25 anos, buscam notícias de seus 11 filhos, levados de um sítio em Magé por homens que se identificaram como policiais em 26/07/1990. Mães de Maio são aquelas que lutam por justiça contra os crimes cometidos em 2006 e conquistaram um dia oficial no calendário de São Paulo: dia 12/05.

Feliz Dia das Mães! Por um Estado brasileiro que deixe de ser fabricante de Mães de Maio. Por um 12/05 em que lembrar não é reviver, mas impedir que se apaguem a história de quem partiu e a história de quem luta.

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Categorias: Reflexões, Sociedade | Tags: , , , , , | 1 Comentário

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Uma opinião sobre “Dia das Mães de Maio

  1. Aline Silva

    Republicou isso em FeminAGEMe comentado:

    Como se sentem essas mulheres que lutaram contra um sistema opressivo e violento para verem a justiça triunfar, num momento em que as discussões sobre redução da maioridade penal no âmbito do Congresso parecem apequenar a complexidade do assunto?

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