Maioridade penal: vamos falar sério; já há MUITA violência!

Fonte: blogue Acid Black Nerd.

 

O tema MAIORIDADE PENAL tem sido discutido de forma constante e apaixonada no país; afinal, envolve, muito diretamente o bem-estar de todos e sua sensação de segurança, interferindo na própria autonomia do ir e vir, tantas vezes. É preciso conseguir romper a barreira das paixões e discutir o tema lucidamente.

Então, sem palhaçadinha, vamos começar por reconhecer que os níveis de violência, em nossa sociedade são preocupantes a todos, e sem indícios palpáveis de redução no horizonte. E a violência, em última instância, instaura a ruptura total da perspectiva futura, tornando os níveis de previsibilidade deste futuro desesperadoramente baixos. Isso se traduz em angústias e paranoias de alcance social muito amplo, o que leva uma sociedade ao enlouquecimento, fácil, fácil.

Logo, a discussão mais do que séria, definidora de, no mínimo, toda uma geração de país, não pode ficar aa sorte dos ventos de afetados arroubos ideológicos, de todo parciais.

É de evidência cristalina o quanto a criminalidade se capilariza e finca raízes em nossa juventude. Onde há mais ausência do Estado tal processo configura-se, reativamente a essa desassistência, endêmico. De fato, falta perspectiva de forma tal que qualquer efêmero protagonismo pode soar atraente. Mas, estruturalmente, as perspectivas de violência direta e indireta, afetam as mais distintas camadas e classes sociais. No caso mais destacado de arregimentação, o tráfico, suas perspectivas de lucro rápido e “fácil” cooptam jovens de cima a baixo, não se justificando, verdadeiramente, distinções tendenciosas midiáticas quanto a pobres e de classe média, envolvidos com a atividade.

Óbvio que isso tudo é um grande, enorme resumo de uma situação pra lá de complexa. O fato é que o quantitativo de juventude comprometida já é certamente mais do que a sensação de tolerável. Não tem qualquer mínimo cabimento, por bom senso básico e necessário, que criemos condições para que todo esse quadro se agrave ainda mais, empurrando o problema pra baixo do tapete. Não cabe encobri-lo ainda mais com cortinas de fumaça espessa. É preciso ter coragem de dissipar toda a densa neblina e botar todos os dedos necessários nas feridas mais do que expostas.

Não podemos nos cegar ao tanto de jovens entre 16 e 18 já total e umbilicalmente comprometidos com o crime, em seus muitos formatos. Como também de outras faixas de idade. Esse número, até como reflexo da sociedade em que vivemos, é mais do que chamativo. Precisamos de medidas que revertam isso, contundentemente, não que remendem ainda mais, não enxergando o quadro caótico que já há aí.

Portanto, já passa da hora de dizer, em alto e bom tom, NÃO aa redução da maioridade penal, porque, ao contrário do que diria aquele grande pensador contemporâneo, pior do que está pode ficar sim. Se nossa resposta como sociedade a todo este quadro for aumentar as taxas de encarceramento e, consequentemente, o aprofundamento no crime de parcelas ainda maiores da sociedade, com enfoque especial aas punições de camadas mais pobres, isso não poderá trazer quaisquer ganhos.

O Estado não pode fazer as vezes do vingador justiceiro. Não se pode nivelar a indignação individual de quem é vitimizado pela violência, em que nível for, aí incluída qualquer reação mesmo as compreensíveis e justificáveis em âmbito pessoal ao papel do Estado.

É fácil. Se tivesse talento pra isto, desenharia. Mas, na impossibilidade do desenvolvimento parapictórico, é simplesinho de entender. As cadeias são, em regra, abaixo de qualquer nível mínimo de humanidade. “Ah! sem esse papinho de diretos humanos pra bandido…”. Direitos humanos são para a sociedade e para o Estado, para que não se façam, a si mesmos, bandidos. O princípio generalizado de punir e castigar, ao invés de regenerar e ressocializar, só pode piorar tudo. Não adianta discutir superficialmente a situação com base em idealizações de nossa sociedade. Quem sai da prisão tende a sair pior, mais profissionalizado ainda no crime. As prisões neste país são máquinas de triturar gente. O que está em jogo é simplesmente se aumentamos o contingente de matéria-prima nessas fábricas ou, se reconhecendo a gravidade da atual situação, tiramos a máscara da hipocrisia e lidamos com isso com medidas de longo prazo, porém eficazes, longe do imediatismo sensacionalista midiático e social que reinam.

As prisões não têm perspectiva de melhora. Preso não vota. E boa parte de seus familiares, oriundos que são de setores discriminados socialmente, não tem sequer reconhecimento real de cidadania. As prisões são como são como reflexo do desprezo humano e da negativa prévia de reversão da situação criminal em si.

Pronto. Nem precisa mais desenhar.

Em outras palavras, você que vociferante e babão dono da verdade enche o peito pra defender a redução da maioridade penal saiba que isso, inevitavelmente, aumentará ainda mais sua aflição paranoica com violência, até o ponto do autoenjaulamento, como condição de bem-estar. Reduzir a idade penal, em nosso contexto, é necessariamente precocizar a entrada no mundo da criminalidade para muitos.

Não há opções fáceis. Viver em sociedade implica reconhecer tal sociedade ao seu redor, com seu vasto conjunto de especificidades e vicissitudes. Não imponha seu tacanho egocentrismo como punição a toda a sociedade. Enfim, o que tô a dizer afeta o “cidadão de bem”, o cidadão de mal” e, sobretudo, quem sequer sabe o que seja cidadania…

Ao invés de cogitar reduzir a idade penal, deveríamos estar a discutir como fazer para que as instituições para menores infratores não sejam mais pré-vestibulares do crime, como assistir de Estado quem hoje está aa margem deste, como reduzir o fosso social brasileiro. Mas isso tudo não interessa, né? Não é problema seu, certo? É muita pequenez em torno do tema da maioridade.

O debate sobre a maioridade penal não pode se converter distorcidamente em minoridade social.